Secretário de Administração emite nota pública

No final da tarde de hoje, o secretário municipal de Administração de Ilhéus, Ricardo Machado, emitiu uma nota pública a respeito da mudança de cargo do servidor comissionado Fred Abobreira. Eis a íntegra da nota, que reforça o conteúdo publicado pela manhã pela redação do Jornal Bahia Online.

NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Administração do Município de Ilhéus, seguindo suas atribuições, vem a público esclarecer que é da sua competência a publicação de todos os atos administrativos emanados pelas autoridades municipais, dentre elas, a publicação oficial dos Decretos emanados do Exmo. Sr. Prefeito do Município.

Ocorre que em 11 de maio do corrente ano, foi nomeado o Sr. Carlos Frederico Rocha Abobreira, para o cargo de Chefe de Seção de Orçamento e Convênios, Símbolo CC VI, na Secretaria de Desenvolvimento Social, através de Decreto sem número assinado pelo Chefe do Poder Executivo e o Secretário de Administração, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Ilhéus.

Ocorre que no mesmo dia 11 de maio de 2015, o gabinete do Secretário de Administração encaminhou o referido ato administrativo ao Chefe do Setor de Publicação, órgão vinculado a SEAD. No dia 16 de junho do corrente, o Prefeito consultou o Secretário de Administração que afirmou ter ocorrido a nomeação, publicada no mês de maio de 2015, e que, inclusive, o referido servidor recebeu seus proventos correspondentes a maio de 2015.

Finalmente, no dia 17 de junho de 2015, foi constatado que não houve a publicação do Decreto de nomeação. Ato contínuo, foi corrigido o formalismo da publicidade do ato, sem prejuízo algum no recebimento dos proventos por parte do servidor, inclusive com lançamento do gasto no Portal da Transparência desde final do mês de maio de 2015.

Diante disto, cabe esclarecer - para que não paire dúvidas - que o ato administrativo foi devidamente assinado a tempo e modo pelo Chefe do Poder Executivo, com o pagamento dos proventos no prazo legal. Apenas, por uma falha no envio da publicação, restou dar publicidade ao ato, sem qualquer prejuízo ao servidor que fora nomeado.

Ricardo Teixeira Machado

Secretário de Administração de Ilhéus